A Tarifa Social é um programa federal, regulamentado pela ANEEL, que oferece descontos proporcionais na conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.

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A distribuidora de energia é responsável por validar os dados, cruzando informações do CPF e do CadÚnico para aplicar o desconto automaticamente na fatura.

Critérios oficiais para ter direito ao benefício

Os requisitos definidos pela legislação são:

  • Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ser beneficiário do BPC – Benefício de Prestação Continuada;
  • Possuir renda familiar de até três salários mínimos quando algum morador depende de equipamento elétrico contínuo;
  • Morar em comunidades indígenas ou quilombolas devidamente cadastradas.

A distribuidora confere essas informações nas bases oficiais e libera o desconto quando os critérios são atendidos.

Como verificar a elegibilidade (guia rápido)

A consulta é simples, gratuita e feita online:

  1. Entre no site oficial da distribuidora da sua região (como a Cemig).

  2. Procure pela seção Tarifa Social.

  3. Selecione Consultar elegibilidade.

  4. Informe os dados solicitados: CPF, data de nascimento e número da instalação.

  5. Aguarde a checagem automática no CadÚnico e no banco de dados da ANEEL.

Se o CPF estiver apto, o desconto será ativado conforme as regras vigentes.

O que fazer depois da confirmação

Após verificar que você está elegível:

  1. Confira se seu CadÚnico está atualizado nos últimos 24 meses.

  2. Certifique-se de que o endereço cadastrado é o mesmo da conta de energia.

  3. Acompanhe as próximas faturas para visualizar o desconto.

  4. Caso o benefício não apareça, a distribuidora poderá solicitar informações adicionais.

Você poderá receber confirmação digital ou protocolo de atendimento.

Como manter o benefício ativo

A permanência na Tarifa Social depende da atualização dos dados no CadÚnico. Para isso:

  • Atualize o cadastro sempre que houver mudança de renda, endereço ou número de moradores;
  • Tenha documentos pessoais e comprovantes em mãos;
  • Quando houver uso de equipamento elétrico contínuo, apresente o laudo ou documento médico exigido.

Essas medidas evitam bloqueios e garantem que o desconto continue sendo aplicado.

Regiões onde o benefício é válido

A Tarifa Social funciona em todos os estados brasileiros.

Cada região possui uma distribuidora responsável pela análise e pela aplicação do desconto.
Em Minas Gerais, essa etapa é feita pela Cemig, que cruza os dados e habilita o benefício conforme a legislação.

Outros programas relacionados

Dependendo da distribuidora, os consumidores também podem ter acesso a iniciativas como:

  • Programas de eficiência energética;
  • Substituição de eletrodomésticos antigos;
  • Relatórios detalhados de consumo nos aplicativos;
  • Atendimento especializado para famílias vulneráveis.

Essas ações complementam a política de proteção ao consumidor.

Cuidados essenciais para evitar golpes

Para consultar ou solicitar o benefício com segurança:

  • Acesse apenas sites oficiais;
  • Verifique se a página possui conexão segura (ícone do cadeado);
  • Não clique em links enviados por desconhecidos em WhatsApp ou redes sociais;
  • Nunca pague taxas — a Tarifa Social é totalmente gratuita.
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