Tarifa Social de Energia: descubra se você tem direito ao desconto

A Tarifa Social é um benefício governamental criado para reduzir o valor da conta de luz de famílias de baixa renda. Apesar de ser um direito garantido, muitas pessoas ainda não sabem que podem economizar todos os meses. Aqui você aprende como o programa funciona, quem pode entrar nos critérios e como conferir sua situação no sistema oficial.

O que é a Tarifa Social (em linguagem simples)

A Tarifa Social é uma iniciativa federal que concede descontos gradativos na conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.

Regulamentado pela ANEEL e aplicado por todas as distribuidoras — como a Cemig — o benefício reduz despesas básicas sem exigir assinatura, contratação ou qualquer tipo de pagamento.

✨ É um direito previsto em lei, não uma promoção.

IMPORTANTE:
O programa é totalmente gratuito e não utiliza intermediários. Se o CadÚnico estiver atualizado, o desconto pode ser liberado automaticamente.

Por que o benefício foi criado

A proposta da Tarifa Social é impedir que famílias destinem grande parte da renda ao pagamento da conta de luz.

O programa faz parte de políticas públicas que promovem cidadania, proteção social e consumo essencial com segurança, além de incentivar o uso responsável de energia.

Quem tem direito ao desconto (regras oficiais)

O benefício atende:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada;
• Famílias com renda de até três salários mínimos quando um dos membros depende de aparelho elétrico contínuo;
• Grupos indígenas e quilombolas com cadastro ativo.

🔎 A verificação é feita pelo CPF e pelas informações registradas no CadÚnico.

Como o desconto aparece na fatura

O valor do desconto depende do consumo mensal:

• Consumo baixo → desconto maior
• Consumo intermediário → percentual moderado
• Consumo acima do limite → tarifa convencional

A distribuidora aplica automaticamente os valores definidos pela ANEEL, sem cobranças extras ou exigência de contratação.

Onde o benefício está disponível e quem faz a análise

O programa funciona em todo o território nacional.

Em Minas Gerais, a Cemig é a responsável por validar os dados, confirmar a elegibilidade e aplicar o desconto na conta de energia conforme as regras vigentes.

O sistema passa por atualizações frequentes para incluir mais famílias e ampliar o alcance do benefício.

🔜 Na próxima página, você verá como consultar sua elegibilidade e quais documentos podem ser exigidos.